Quem são os agentes públicos | Direito administrativo | Administração pública

  • ano passado
EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos

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Agentes públicos são todas as pessoas físicas que desempenham funções ou cargos públicos, em caráter permanente ou temporário, com remuneração paga pelos cofres públicos. Eles podem ser divididos em diversas categorias, como servidores públicos, membros do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, além de ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos, estagiários, entre outros. Os agentes públicos têm a responsabilidade de executar serviços e tomar decisões em nome do Estado, atuando em benefício da sociedade e em conformidade com as leis e normas vigentes.

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