Iniciativa busca ampliar a proteção de menores contra crimes e abusos online. -------------------------------------- 🎙️ Assista aos nossos podcasts em http://tribunaonline.com.br/podcasts
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00:00E falando em tecnologia, o mundo digital de hoje destaca uma grande conquista para a segurança das famílias brasileiras.
00:09Queria convidar aqui o nosso especialista em segurança digital, Eduardo Pinheiro, que já chega nesta sexta-feira.
00:16Eduardo, foi aprovado o ECA Digital, o projeto de lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
00:25A novidade é que os pais não estão mais sozinhos nessa missão.
00:31As plataformas digitais, inclusive de jogos, terão que assumir a responsabilidade de ajuda na defesa dos menores contra abusos, exploração sexual e conteúdos nocivos.
00:44Uma parceria inédita que promete tornar a internet um lugar mais seguro para crianças e adolescentes,
00:51inclusive com a temática que a gente vem falando da adultização, esse ECA Digital, ele vem trazer essa segurança, Eduardo.
00:59E eu já queria te fazer uma pergunta antes de começar a sua explicação.
01:03Você, que vem fazendo várias campanhas nas escolas, faz palestras, palestras de conscientização.
01:10Como que você define esse ECA Digital? É uma virada de página?
01:15Então, é uma ferramenta poderosa para auxiliar os pais na prevenção dos riscos dos seus filhos no mundo digital.
01:23Enfim, uma notícia boa, né? A aprovação dessa lei, que era um projeto de lei que estava engavetado desde 2022.
01:30Ele estava parado lá no Congresso e com aquele vídeo do Felca, daquele influenciador digital,
01:36que teve mais de 50 milhões de visualizações, fomentou o assunto novamente.
01:40Então, em caráter de urgência, o Congresso Nacional aprovou a lei que ainda depende de sanção do presidente da República.
01:48Ele tem 15 dias para fazer isso, para começar a valer.
01:51Separamos aqui, Jorge, os principais pontos dessa lei.
01:55Primeiro, o rigor na verificação da idade.
01:58As plataformas terão que checar a verdadeira idade da pessoa, da criança.
02:04Não será mais aceito ali a autodeclaração, que antes a gente via muito.
02:09Outro ponto importante, mecanismos para auxílio dos pais.
02:14Então, agora, os pais não estão mais sozinhos na proteção dos filhos, crianças e adolescentes do mundo digital.
02:21Agora, as plataformas serão, por força dessa lei, obrigadas também a auxiliar os pais nessa proteção, nessa prevenção,
02:28para que crianças não sejam abusadas, exploradas sexualmente e não tenham acesso a conteúdos impróprios.
02:35Terceiro ponto aqui, contas secundárias e redes sociais menores de 16 anos, olha só, de 16 anos,
02:44terão que ter suas contas vinculadas à dos pais, para que os pais possam controlar, monitorar o que eles estão fazendo ali nas redes sociais.
02:51Então, isso é muito importante.
02:52E também, notificação extrajudicial junto às plataformas.
02:57Não depende mais de ordem judicial a denúncia.
03:01A própria vítima, outras autoridades, o advogado, o representante legal de criança e adolescente,
03:06pode fazer denúncias e o material ofensivo ou abusivo deverá ser retirado imediatamente.
03:12Outro ponto aqui, comunicação imediata às autoridades.
03:17As próprias plataformas vão ter que monitorar suas redes, o conteúdo que está tramitando ali.
03:24Eles precisam monitorar e identificar do conteúdo de abuso, violência sexual ou violência envolvendo criança e adolescente,
03:34essa plataforma deverá comunicar às autoridades.
03:37Quem não fizer isso, poderá responder para uma multa de um valor até de 50 milhões de reais.
03:45Vejam só.
03:46Então, a lei está aí, ela está para ser sancionada, só que tem um fator.
03:51Ela depende de um prazo de um ano para ela entrar em vigor.
03:54Ainda precisa de um ano para que as plataformas possam ter um tempo para se adequar a essas mudanças.
04:01Porque serão muitas mudanças aí que ocorrerão nos seus sistemas, nos seus algoritmos,
04:07para identificar conteúdos nocivos a crianças e adolescentes.
04:11A gente já está vendo aqui várias ferramentas online que vão ter que se adequar a essa legislação.
04:17Inclusive, a gente estava vendo ali as imagens de um joguinho online, Roblox, entre outros,
04:23que acaba tendo aí conteúdos de pedofilia, conteúdos sexuais,
04:27e que as pessoas acabam se aproveitando para usar.
04:30Mas que agora, com essa nova lei, essa proteção vai ser máxima, né?
04:35Pelo menos é o que a lei propõe.
04:37Perfeito.
04:37Então, essas plataformas que estão aqui, né?
04:40Roblox, WhatsApp, gente, até WhatsApp, né?
04:43TikTok, Instagram, todos os jogos online precisarão se adequar à lei.
04:48Precisarão criar os mecanismos para proteger crianças e adolescentes
04:52e, de certa forma, acaba auxiliando os pais.
04:54Os pais não estão mais sozinhos aí nessa missão, que a gente sabe que é uma missão muito difícil,
04:59de proteger seus filhos no mundo digital.
05:02O mundo digital cada vez mais utilizado, perigoso, mas precisa ter essa lei.
05:07Era preciso, sim, porque estava muito sem regras para crianças e adolescentes
05:12e estavam acontecendo esses fatos que a gente, infelizmente, conferiu no vídeo lá daquele influenciador digital.
05:18Inclusive, pode ser...
05:20Como é que vai identificar se tem uma criança na frente desse jogo ou atrás desse jogo fazendo isso?
05:26Excelente pergunta, né?
05:27Vai ser um grande desafio para as plataformas identificar que, de fato, é uma criança ou um adulto
05:33que está acessando sites com conteúdo impróprios para menores.
05:37Então, tem aí a LGPD também, a Lei Geral de Proteção de Dados,
05:41que obriga sempre ter o consentimento dos pais quando coletar um dado pessoal de uma criança.
05:47Por exemplo, a biometria, que é o reconhecimento facial.
05:49Então, as plataformas aí vão ter um ano para criar esses mecanismos e se adequarem à lei
05:54e, dessa forma, proteger a criança e adolescente aqui no Brasil, na internet brasileira.
05:59É, e assim como o ECA tradicional, o digital, os pais também podem ser responsabilizados,
06:04mesmo com toda essa proteção.
06:06Sim, né?
06:06Tem vários mecanismos na nossa legislação, no Código Penal, no Estatuto da Criança e Adolescente,
06:12abandono de incapaz, que está lá no artigo 123 do Código Penal.
06:15Os pais, se eles forem negligentes, sempre quando ocorre um fato desse, né?
06:21Recentemente, vários influenciadores foram presos por abusar de crianças online.
06:25Então, não é só esse lado da moeda, não.
06:28A Justiça recolhe também o dispositivo dos filhos para fazer uma verificação
06:32e constatar se os pais foram negligentes no uso dessa tecnologia por parte dos seus filhos
06:37e, consequentemente, serem punidos.
06:39Perfeito, Eduardo.
06:41Excelente mundo digital, hein?
06:42Muito alerta aí para os pais.
06:44E que bom que a legislação está chegando para proteger as crianças e adolescentes.
06:48Demorou, mas chegou.
06:49Valeu, querido. Obrigado. Até semana que vem.
