O Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (22) mais seis suspeitos de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo é acusado de organizar ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
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NotíciasTranscrição
00:00O Supremo Tribunal Federal está julgando, nesse momento, mais seis suspeitos de envolvimento
00:09na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
00:15Janaína Camelo, como sempre, chega aqui à linha de frente com boas informações.
00:22Boa tarde, Janaína.
00:23Muito boa tarde, Capês. Boa tarde a todos que estão nos assistindo.
00:30Olha só, Capês, essa sessão acabou de ser o julgamento, acabou de ser retomado.
00:35Agora, tarde, começa a segunda sessão, porque esse julgamento começou ainda pela manhã.
00:41Então, como você falou, são seis denunciados aí ao todo.
00:45São aqueles que foram apontados pela Procuradoria-Geral da República
00:48como os que teriam ali gerenciado ações para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo derrotado nas eleições.
00:56Então, quem são esses seis denunciados?
00:58Os seis acusados, Capês.
00:59Felipe Martins, que é ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República.
01:04Silvinei Vazquez, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
01:08Marcelo Câmara, ele é coronel reformado do Exército e é ex-assessor especial da Presidência da República.
01:14Fernando de Souza, delegado da Polícia Federal, foi secretário adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
01:21Marília de Alencar, delegada também da Polícia Federal, foi subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal.
01:27Tanto ela quanto o Fernando de Souza trabalhavam com Anderson Torres, quando era secretário de Segurança aqui do DF.
01:36E também o Mário Fernandes, é aí o outro acusado, general do Exército, ele foi o secretário, o número dois da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
01:48E foi aquele que foi apontado ali nas investigações de ter sido o autor daquela minuta, de uma das minutas dessa suposta trama que foi encontrada com o plano de assassinar o presidente Lula, Alckmin e também Alexandre de Moraes.
02:01Então, é o segundo grupo que está tendo aí a denúncia analisada por esse julgamento, pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
02:10Então, na primeira sessão que aconteceu de manhã, foi lido o relatório do ministro Alexandre de Moraes, foi lida a denúncia do Procurador-Geral da República.
02:18E também foram feitas as sustentações orais dos seis acusados, dos advogados que estão representando esses seis acusados.
02:26A gente vai ouvir um trechinho do que disse o advogado que está defendendo Silvinei Vazquez, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
02:33Vamos ouvir.
02:34Toda essa situação que ele está sofrendo é pelo mau trabalho de uma ala da Polícia Federal, entendeu?
02:48A gente respeita a Polícia Federal, a gente sabe que tem muita gente honesta, mas esse pessoal que atuou nesse caso, eles vão acabar sendo responsabilizados por esses atos.
02:58Nós vamos buscar a responsabilização de cada um, porque eles sabem que o Silvinei, eles têm ciência que o Silvinei agiu de forma correta, de forma honrosa,
03:07e mesmo assim, por questões políticas, eles implicaram o Silvinei nessa situação, inclusive gerando a prisão indevida desse nosso cliente, né?
03:19Pois é, a gente ouviu aí o doutor Eduardo Pedro, ele falou com a imprensa fora ali da sessão plenária, né?
03:27Na sessão plenária, na sustentação oral dele, inclusive sobre a Polícia Federal, ele diz o seguinte, que Silvinei Vazquez é um perseguido da Polícia Federal,
03:35por conta de todo o histórico, segundo ele, que a Polícia Federal tem de desavenças com a PRF.
03:42Outro que a gente também vai ouvir, Capês, agora, é o advogado do Felipe Martins, o ex-assessor de Bolsonaro para Assuntos Internacionais.
03:49Felipe Martins, inclusive, que veio presencialmente assistir a esse julgamento.
03:53A gente vai ouvir agora o advogado Sebastião Filho.
03:55Nós vamos para o julgamento com toda tranquilidade para apresentar prova, prova de que o Felipe Martins não deve continuar nesse processo.
04:06Então, nossa intenção hoje é sair daqui, tudo bem, Guga, com uma decisão de rejeição da denúncia em relação ao Felipe Martins.
04:15O Felipe Martins só está nesse processo por um motivo, porque ele é assessor, foi assessor do presidente Bolsonaro.
04:21Não fosse isso, ele não estaria no processo.
04:25Pois é, Capês, então, essas falas dos dois advogados, além das sustentações orais de toda a defesa aqui, também aconteceu o julgamento.
04:34Os ministros, os cinco ministros que acompanham a primeira turma, votaram com relação às chamadas preliminares, né?
04:40Que são aqueles questionamentos que a defesa, que as defesas fazem ali para assegurar que haja um processo legal ali nesse julgamento.
04:48Apenas para destacar que, assim como no julgamento do Núcleo 1, onde Jair Bolsonaro e outros sete aliados dele se tornaram réus aqui no STF,
04:57o ministro Luiz Fux votou para que o plenário aqui, para que esse julgamento acontecesse, na verdade, no plenário dos 11 ministros.
05:07Porque um desses questionamentos foi exatamente isso, da defesa, para que a primeira turma fosse considerada incompetente para julgar,
05:14porque nenhum deles, especialmente aqui do Núcleo 2, nenhum tem prerrogativa de foro.
05:20Então, agora, começa o julgamento, os votos dos ministros com relação ao mérito mesmo, né, Capês?
05:25Se eles aceitam essa denúncia da PGR contra esses seis acusados, ou não aceitam, aceitando, eles viram réus aqui no STF.
05:33Capês?
05:34Muito obrigado, Janaína Camelo.
05:37Nós vamos agora seguir com o debate aqui no Linha de Frente.
05:39Eu vou começar com o Ricardo Rouss.
05:42Ricardo Rouss, eu pelo menos acompanhei pela imprensa que há uma alegação do Filipe Martins de que ele tem como comprovar,
05:50inclusive, por a chamada de um Uber, e pelo geolocalizador da antena do seu celular,
05:58que ele não se encontrava no Palácio do Planalto no dia 12 de dezembro,
06:03dia em que supostamente teria sido discutida a tal minuta do golpe.
06:08E o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa para ter acesso a essa geolocalização.
06:16Isso pode provocar algum tipo de nulidade no futuro?
06:19E como você vê os indícios reunidos, não me concentrando mais no Filipe Martins,
06:24que é aquilo que está dando um pouco mais de confusão, pelo menos, na mídia nacional e também na justiça norte-americana?
06:32Capês, eu acho que sim, tem possibilidades de nulidade no futuro,
06:37em função da negativa do ministro Alexandre com relação à defesa do Filipe Martins.
06:41Eu concordo com a fala do advogado do Filipe, do doutor Sebastião,
06:45que o Filipe só está nesse grupo porque foi assessor próximo de Jair Bolsonaro.
06:52Para mim, eu não vejo nem a probabilidade dele ter estado, de estar de fato nesse grupo.
06:57Concordo integralmente com o doutor Sebastião.
06:59Espero que a defesa tenha sucesso nesse processo.
07:03Chama atenção para uma questão também que me causou muita estranheza no caso de Filipe Martins,
07:07que foi a proibição mais recente dele ser filmado, dele utilizar o celular, dele se filmar,
07:12o que realmente é bem bizarro, na minha opinião, com relação a esse processo.
07:17É uma decisão recente do ministro Alexandre.
07:18Enfim, eu vejo vários pontos contraditórios.
07:21Acho que no futuro pode ter uma questão de nulidade.
07:25Espero que o Filipe tenha sorte nesse julgamento porque ele está precisando mesmo.
07:28E tem uma coisa também que eu acho que é mais bizarra ainda,
07:31não só envolvendo o Filipe Martins, mas também todos que estão participando do julgamento.
07:35porque tanto jornalistas quanto advogados foram impedidos de entrar com o celular.
07:41Ou seja, os celulares foram lacrados.
07:43Aí eu te pergunto, hoje em dia, quem que utiliza caneta e papel para até mesmo fazer ali a argumentação oral?
07:50Normalmente está tudo no celular.
07:52Então, assim, à medida que eu não vejo qual o motivo de tal imposição em relação a esse julgamento desse segundo núcleo.
07:59E você acha que com relação especificamente ao Filipe Martins, pelo que você acompanhou,
08:04quais seriam os indícios que poderiam, em tese, autorizar o recebimento da denúncia?
08:11Ele disse que não estava no local.
08:13Ele não viajou para os Estados Unidos.
08:15Ele estava em Curitiba, segundo a Lega Defesa.
08:19Você concorda com o Sebastião Coelho, o advogado dele de defesa,
08:23de que não fosse essa relação causal, não teria indícios para ele estar lá como réu?
08:28Capaz, eu não sou nenhum jurista, mas a primeira coisa que me vem à cabeça quando se pergunta
08:33se você efetivamente participou de um crime ou cometeu um crime, qual álibi você tem?
08:39Ele apresentou o álibi, ou seja, existe a geolocalização, eu pedi, fiz o pedido do motorista de Uber, do aplicativo,
08:46então eu tenho como comprovar que eu não estava naquele momento, naquele local, que estão me acusando.
08:52Então, se isso não serve de álibi, o que vai servir a partir de agora?
08:55Pois é. Agora, Rodolfo Maris, vamos falar do Felipe Martins, também do Silvinei Vazquez,
09:00que ele foi diretor da Polícia Rodoviária Federal, e ele realizou blitz nas estradas,
09:08como a Polícia Rodoviária Federal usualmente realiza para checar se tem transporte de eleitores ou não.
09:15No Nordeste, isso é muito comum, inclusive, principalmente nas regiões mais afastadas da capital.
09:20E ele disse que ele não teria condições, ele, sendo diretor-geral de toda a Polícia Rodoviária Federal,
09:27de mandar em todo mundo a ponto de arquitetar um golpe.
09:31Como é que fica também essa questão narrativa, indícios?
09:36Capês, você me apertou aqui sem me abraçar, porque se ele é o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
09:41e ele não tinha esse poder todo para fazer isso, ou comandar toda uma corporação,
09:45é um pouco difícil, é discrepante daquilo que a gente pode ter uma outra linha de raciocínio aqui.
09:51Eu não acredito, sinceramente, que se sustente essas duas acusações que foram colocadas na mesa aqui,
09:57tanto sobre o Vazquez, né?
10:01Desculpa, gente.
10:02Silvinei Vazquez.
10:03Silvinei Vazquez, como o Felipe Martins.
10:04Desculpa, fugiu o nome aqui, me deu um branco.
10:07Mas eu não acho mesmo que se sustente isso para essas duas inconstitucionalidades
10:10que a lei tenta colocar de uma forma constitucional.
10:14Colocar uma pessoa dentro de uma cena de um crime,
10:17tentando imputá-lo a uma prerrogativa que não existe.
10:20Primeiro, ele era o chefe, ele era o grande cabeça da Polícia Rodoviária Federal.
10:24Ele era o chefe, o mor da situação.
10:27Se ele quisesse, de fato, arquitetar algo desse tipo, ele teria poder para tal.
10:32Ponto final sobre esse caso, sobre essa pauta.
10:35Felipe Martins, vou me atentar a ele,
10:37porque eu quero pegar carona no que o David Tarso disse aqui.
10:41Porque não tem cabimento algum, e não é só a geolocalização de um lugar.
10:45Estão colocando ele nos Estados Unidos.
10:47E ele não estava nos Estados Unidos.
10:49Ele tem como provar que não estava nos Estados Unidos.
10:51Agora, Capês, reflita comigo aqui.
10:53Essa celeuma que é o Brasil.
10:55Se nós não conseguimos provar, mediante câmera, pelo passaporte,
10:59que uma pessoa esteve nos Estados Unidos,
11:01que entrou, que deu entrada nos Estados Unidos,
11:04como é que essa prova fica robusta?
11:06Como é que se sustenta isso?
11:08Ele tem que provar que não estava no lugar.
11:10Olha a grande bagunça que é provar alguma coisa no Brasil.
11:15Meu querido Rodolfo Maris,
11:17abraçá-lo sempre que é um grande amigo.
11:19Apertá-lo jamais estará no nosso lugar.
11:21Meu querido Victor Miciato,
11:24qual a sua avaliação sobre esse recebimento da denúncia
11:27nessa nova fase, que teriam mais seis supostamente envolvidos?
11:32Vocês utilizaram a palavra bizarro agora há pouco.
11:36Eu diria que, além de bizarro, é estarrecedor o que a gente está vivendo aqui.
11:42É praticamente um julgamento que vai ficar para a história
11:45como um julgamento de um Estado democrático, de direito,
11:50onde nós estamos vivendo um Estado de exceção.
11:52onde a materialidade das provas, cada vez mais,
11:57não se coadunam com a verdade e com a realidade.
12:01Esse caso do Felipe Martins é mais uma situação drástica
12:04do que nós estamos vivendo.
12:07O próprio modo como foi organizado a primeira turma
12:09nesse julgamento também é estarrecedor.
12:13Então, diante disso, eu espero que ao longo do tempo,
12:16porque eu não tenho muita esperança
12:18de que as coisas se resolvam no dia de hoje para o Felipe Martins.
12:22Mas que, na longa duração, no processo que virá,
12:27que esse julgamento perca total validade.
12:30Porque são coisas básicas.
12:32Eu também não sou jurista, também não sou juiz,
12:34mas são coisas básicas que a gente vai analisando aqui
12:36que não têm capacidade de continuar adiante.
12:39E a gente vê que, muitas vezes, vai adiante
12:42através de algumas medidas, repito,
12:44por meio de um Estado de exceção.
12:45Pois é, e todos os operadores do direito,
12:49fora aqueles que têm um viés político, ideológico, partidário,
12:52aqueles que se concentram exclusivamente na dogmática e na ciência,
12:57não vi um até agora que tenha poupado tantas críticas
13:00como as que têm sido feitas a este processo
13:03no Supremo Tribunal Federal.