Cristiane Azevedo Barros, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, foi a convidada especial do podcast Direito Simples Assim.
Em uma conversa reveladora, Barros, que coordena o projeto de inserção de aprendizes e combate ao trabalho infantil em MG, detalhou o funcionamento do contrato de aprendizagem.
Ela explicou as diferenças em relação aos demais contratos, a importância da qualificação profissional e a faixa etária para aprendizes, que varia de 14 a 24 anos.
Segundo Cristiane, o contrato de aprendizagem é regido pela CLT, com duração máxima de dois anos e exige formação profissional.
Essa formação é ministrada por entidades como SENAI, SENAC e outras instituições qualificadas.
A prática profissional do aprendiz pode ocorrer na empresa contratante, na entidade formadora, ou em ambas.
A auditora enfatizou a importância da correlação entre a prática e a formação teórica, evitando desvios de função.
Cristiane Azevedo Barros destacou o impacto positivo da aprendizagem na vida dos jovens, oferecendo qualificação, experiência e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
Ela mencionou o desafio de interiorizar a aprendizagem em Minas Gerais, levando oportunidades para os 853 municípios.
A auditora também ressaltou o papel da fiscalização do Ministério do Trabalho e a importância de combater o trabalho infantil e proteger os adolescentes.
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#AprendizagemProfissional #TrabalhoInfantil #Direito
Em uma conversa reveladora, Barros, que coordena o projeto de inserção de aprendizes e combate ao trabalho infantil em MG, detalhou o funcionamento do contrato de aprendizagem.
Ela explicou as diferenças em relação aos demais contratos, a importância da qualificação profissional e a faixa etária para aprendizes, que varia de 14 a 24 anos.
Segundo Cristiane, o contrato de aprendizagem é regido pela CLT, com duração máxima de dois anos e exige formação profissional.
Essa formação é ministrada por entidades como SENAI, SENAC e outras instituições qualificadas.
A prática profissional do aprendiz pode ocorrer na empresa contratante, na entidade formadora, ou em ambas.
A auditora enfatizou a importância da correlação entre a prática e a formação teórica, evitando desvios de função.
Cristiane Azevedo Barros destacou o impacto positivo da aprendizagem na vida dos jovens, oferecendo qualificação, experiência e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
Ela mencionou o desafio de interiorizar a aprendizagem em Minas Gerais, levando oportunidades para os 853 municípios.
A auditora também ressaltou o papel da fiscalização do Ministério do Trabalho e a importância de combater o trabalho infantil e proteger os adolescentes.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos aqui mais uma vez com o nosso Direito Simples Assim.
00:05É aquela conversa gostosa e útil, né?
00:08A gente tem muita alegria de poder ter essas conversas com pessoas tão especialistas, né?
00:18As pessoas especialistas nas suas áreas.
00:20E hoje nós vamos falar sobre aprendizagem profissional envolvendo o trabalho do menor.
00:30E quem vai conversar com a gente é Cristiane Azevedo Barros,
00:35que ela é auditora fiscal do Ministério do Trabalho
00:41e coordena o projeto de inserção de aprendizes no trabalho
00:48na Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais
00:52com atuação no combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente já faz 29 anos.
01:03Eu e ela fomos colegas de turma.
01:07Então, quando fala esse número de anos aqui, a gente fica assim,
01:11Nossa, nós já estamos meio...
01:14E a Cristiane é também uma das autoras do Manual de Aprendizagem Profissional.
01:26E aí, é um prazer te receber aqui.
01:28Prazer é todo meu, amiga.
01:30Estar com você e falar desse assunto que eu adoro.
01:35Viaja o Brasil inteiro e até fora do Brasil pra tratar disso, né, Cristiane?
01:41Então, o que é o contrato de aprendizagem?
01:46E qual é a diferença dele pros demais contratos de trabalho?
01:51Então, o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho
01:57com direitos trabalhistas e previdenciários
02:00regido, então, pela CLT, né?
02:04E ele prevê... ele tem algumas características diferentes.
02:08Ele é por prazo determinado, ele requer uma solenidade,
02:12então ele requer um contrato por escrito.
02:15Ele tem, no máximo, dois anos de duração,
02:18mas o que o distingue dos demais contratos
02:21é a necessidade de qualificação profissional
02:23no decorrer desta contratação.
02:26Então, as horas destinadas a algumas horas de trabalho
02:30são destinadas a uma qualificação profissional
02:34ministrada por uma entidade formadora.
02:37Alheia ali a relação empregador-empregado, né?
02:40Empresa-empregador, contratante-empregado.
02:43Empresa-empregado, né?
02:46Empregador-empregado.
02:48Essa entidade, ela vai ser, especialmente,
02:51os Serviços Nacionais de Aprendizagem,
02:53SENAC, SENAI, SENAT, SENAC, SESCOP,
02:58que foram instituídos com essa finalidade,
03:01inclusive, a primeira norma que tratou do tema
03:03foi a norma que criou o SENAI nacionalmente.
03:07É uma norma que vem desde antes de 1943,
03:10antes da consolidação das leis do trabalho.
03:14Então, essas entidades são umas entidades formadoras,
03:17além do Sistema S, que a gente chama de Serviços Nacionais de Aprendizagem,
03:21podem ministrar também a aprendizagem,
03:24entidades sem fins lucrativos que obedeçam a determinados regramentos legais
03:29e escolas técnicas também, desde que atendam a determinados regramentos legais.
03:34Então, ele é um contrato diferenciado, por ser por prazo determinado,
03:41por ter um limite máximo de jornada diária,
03:45mas principalmente por prever essa qualificação profissional.
03:50E quem que pode ser o aprendiz? Qual é a idade?
03:55A idade para aprendizagem, o aprendiz pode ter entre 14 e 24 anos.
04:03Embora ele possa ter mais de 18 anos,
04:07essa faixa etária destinada à contratação de aprendizes nessa faixa etária
04:13é destinada àquelas empresas, serviços ou atividades
04:17que não podem ser exercidas por adolescentes, né?
04:22Os adolescentes não podem ter trabalho noturno, perigoso, insalubre,
04:28atividades ou locais que atentem contra o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral, social
04:35e aí ele precisa, tem essas limitações.
04:38Então, para aquelas atividades que não podem ser executadas por menores de 18 anos,
04:43devem ser contratados maiores de 18 anos.
04:46E ele é um contrato tão especial que a Constituição Federal
04:51permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos de idade.
04:56A Constituição Federal, ela proíbe qualquer trabalho menor de 16 anos,
05:01salvo na condição de aprendiz.
05:03E por essas especificidades do contrato de aprendizagem,
05:06há essa autorização legal para a contratação de menores a partir de 14.
05:11E sempre a atividade do aprendiz nas empresas tem que estar ligada,
05:19diretamente ligado àquele trabalho, aquele estudo que ela faz ali, por exemplo,
05:25no Senai, nessas outras entidades, tem que ser aquilo, porque pode haver algum desvio
05:32de função ali.
05:34A prática profissional do aprendiz, ela pode ocorrer de três formas.
05:39A primeira é a tradicional, em que ele faz a formação e presta serviço na empresa que o contrata.
05:46Há ainda a possibilidade da formação teórica e prática na entidade formadora.
05:52E há uma terceira possibilidade, que é a formação na entidade formadora
05:57e a prática profissional no antecedente da experiência prática.
06:04Então, vou explicar.
06:05O tradicional, a teoria é feita nessa entidade formadora,
06:09que é a lei, a relação empregatícia, e a prática, ele vai para a empresa.
06:15Isso é muito comum nos supermercados, por exemplo, ele faz a formação no Senai,
06:19que presta serviço no Senai, no comércio, e até na indústria,
06:23em determinadas situações também.
06:25Ele faz a formação e exerce.
06:28Você tem toda a razão na pergunta.
06:30Quando há a prática, ela tem que ser correlacionada à formação dele,
06:35sob pena de a gente estar diante de um desvio de função
06:38e de uma nulidade do contrato de aprendizagem.
06:43Mas tem as possibilidades dele fazer a teoria e prática na entidade formadora.
06:48Isso é comum no Senai, muitas vezes a empresa realiza o seu dever trabalhista
06:58de fazer a contratação, mas tanto a teoria quanto a prática é realizada,
07:04por exemplo, dentro dessa entidade formadora.
07:06O Senai são oficinas-escolas em que se reproduz um ambiente de trabalho.
07:11Então, ele tem não apenas uma sala de aula com quadros,
07:16ele exercita ali também, tem uma reprodução do ambiente de trabalho.
07:21E a terceira opção seria essa.
07:23Alguns estabelecimentos, algumas atividades,
07:27a prática na própria empresa é desafiadora.
07:30Por exemplo, indústria de construção pesada,
07:34indústria de pavimentação de estradas,
07:36como que ele faria a teoria no lugar e a prática nesse ambiente,
07:41nesse local em que precisa do deslocamento.
07:45Empresas de transporte, às vezes, têm dificuldade de absorver 100% da prática ali
07:49em função dessa característica da atividade.
07:54Então, a legislação trouxe alternativas
07:58para que as empresas que são obrigadas a contratar
08:02façam essa contratação com essas hipóteses.
08:05Tem bancos, tem muito menor aprendiz em bancos.
08:08Temos em bancos, nesse serviço,
08:10tanto no comércio quanto na indústria.
08:14A gente tem um número de contratações muito grande.
08:18Ano passado, orbitamos em torno de 16 mil registrados em ação fiscal,
08:23pela fiscalização do trabalho.
08:26E esse ano, a gente já está com 25% a mais
08:29do que contratamos no ano passado.
08:31Então, a nossa ideia é sempre ampliar o número de empresas fiscalizadas,
08:39aprendizes registrados, oportunidade.
08:42E um dos nossos grandes desafios e propósitos é interiorizar a aprendizagem.
08:48Porque nós temos 853 municípios.
08:51E precisamos levar essa oportunidade.
08:53A gente fica mais centralizado aqui.
08:55Exatamente.
08:56Nos centros maiores.
08:58Naturalmente, aqui na região metropolitana,
09:00a gente tem Betim, Contagem, Belo Horizonte, Sete Lagoas.
09:05Concentra um número grande de empresas.
09:08Mas temos outros grandes centros, Beraba, Berlândia,
09:10várias outras cidades do interior que também contratam.
09:14Às vezes, de fora, são inúmeras.
09:15Mas um número grande também de municípios em que ainda não possuem aprendizagem
09:23efetivamente instalada.
09:26O que o aprendiz, é meio óbvio, o que ele ganha com essa coisa da aprendizagem,
09:36que certamente está ligado ao que ele vai aprender de verdade.
09:41E ele pode, inclusive, ser contratado depois por essas empresas.
09:46Tem acontecido muito isso, de depois eles serem contratados?
09:49A gente tem as empresas que observam na aprendizagem
09:53uma oportunidade de investimento para o seu pessoal.
09:57Então, temos grandes empresas que fazem a seleção desse aprendiz
10:05de modo que ele conclua a formação e permaneça no seu quadro de pessoal.
10:09Isso é um investimento, já que ela está investindo na qualificação,
10:14que ela invista nesse profissional e absorva essa mão de obra
10:17que já vem qualificada.
10:19A qualificação é o grande diferencial.
10:22Para o jovem, doutora Rosane, é extremamente importante.
10:27Na faixa etária, entre 14 e 18 anos, você não tem políticas públicas
10:33voltadas para essa faixa etária.
10:35Você tem um jovem que já quer adquirir os seus bens materiais,
10:40ter suas experiências, sair, sair com os amigos, enfim,
10:44suas necessidades ali e a necessidade de trabalhar.
10:49O trabalho é proibido, né?
10:51Entre 14 e 16 anos, então a aprendizagem é uma alternativa.
10:55E mesmo para esses jovens que desejam entrar no mundo do trabalho,
10:59eles já têm um recurso, né?
11:00Um dos pressupostos da aprendizagem é a necessidade da matrícula e frequência escolar.
11:06Então, na medida em que ele passa a ser aprendizado,
11:10ele necessariamente tem que frequentar a escola
11:12e ele não pode abandonar essa escola sob pena de ser demitido.
11:17Então, a gente vê na aprendizagem esse incentivo à escola,
11:21além de um universo.
11:24Eu sou completamente apaixonada pela aprendizagem,
11:27então eu falo com muito entusiasmo.
11:29O índice de desemprego entre os jovens,
11:31ele chega a ser mais de três vezes maior
11:34do que das demais faixas etárias.
11:37Isso por quê?
11:38Porque o jovem não tem experiência profissional,
11:41às vezes ele não tem uma escolaridade,
11:44ou a escolaridade não prepara,
11:46é uma característica do Brasil, por exemplo, né?
11:48O nosso ensino médio, ele não prepara para uma profissão,
11:52para o mundo do trabalho.
11:53É uma formação generalista que prepara para o Enem, né?
11:57Então, não é para o mundo do trabalho especificamente.
12:00Temos visto um crescimento muito importante nos cursos técnicos,
12:05que é bastante interessante.
12:06A gente observa recentemente esse implemento dos cursos técnicos,
12:12que é muito importante, né?
12:15Para esse desenvolvimento e para a empregabilidade dos jovens.
12:17Mas você ingressar no mundo do trabalho,
12:20uma experiência profissional com direitos trabalhistas e previdenciários,
12:24a experiência profissional registrada na carteira de trabalho,
12:28que ainda existe, embora seja virtual,
12:30mas sua experiência estará lá registrada,
12:33acessar os direitos previdenciários e trabalhistas.
12:35Pois é, isso que eu ia perguntar.
12:36Todos os direitos.
12:37Se vai contar, esse período vai contar normalmente para a aposentadoria depois.
12:42A gente tem uma questão, porque o salário dele é o salário mínimo hora.
12:45Então, para contar, ele teria que fazer uma complementação.
12:48Mas ele já acessa para fins de, por exemplo, afastamentos, né?
12:53O INSS já faz alguns...
12:56Como é que eu vou dizer?
12:57Tem uma segurança ali decorrente desse contrato de trabalho.
13:02Mas o especial, eu creio, é que essa experiência acompanhada da qualificação profissional,
13:10e você mencionou que eu estive em outros lugares, outros países,
13:15essa experiência brasileira, ela é bastante observada e serve de modelo mesmo para outros países,
13:24porque o desafio da empregabilidade nessa faixa etária é um desafio mundial.
13:30E na medida em que...
13:31Porque é isso, né?
13:32Você quer do jovem a experiência, a qualificação, e ele não tem para oferecer, né?
13:38Então, com a aprendizagem, você já tem esse primeiro passo,
13:42que tanto a qualificação quanto a experiência,
13:45agregada à necessidade da frequência escolar,
13:47porque também há um abandono, né?
13:49Muitas vezes, no ensino médio, o jovem, quando começa a trabalhar em uma atividade mais precária, né?
13:56Um desestímulo, ele ganha aquele dinheiro imediato, que não vai resolver sua vida, mas que...
14:01É um número grande.
14:02É um dinheirinho daquele momento.
14:06Exatamente.
14:07Então, a aprendizagem por todos esses motivos.
14:09É muito bom.
14:09Além disso, tem a questão do exemplo, sabe, doutora Rosane?
14:13A gente tem observado que o jovem, quando ele está nesse ambiente de trabalho,
14:18ele sai do seu nicho ali, daquele mundinho, ele aprende a ver,
14:23porque o jovem, geralmente, reside, né?
14:27Jovens, em geral, da aprendizagem, são jovens de baixa renda,
14:32estudantes de escolas públicas, até pela disponibilidade ali de poder estudar,
14:38de poder trabalhar.
14:39E isso tem que comprovar esse rendimento pequeno?
14:41Não, não.
14:42O direito à empregabilidade e o direito à qualificação profissional é um direito
14:47de todos os adolescentes e jovens.
14:49Mas, em geral, o jovem que ingressa na aprendizagem é um jovem de baixa renda.
14:55Até porque os direitos dele são... ele acessa menos os direitos,
15:00mais direitos constitucionalmente assegurados a ele, né?
15:03Os jovens de classe média alta, classe média, acabam tendo acesso a um curso de línguas,
15:11a uma outra qualificação, um ensino de horário integral.
15:15Lá no ensino médio, você já começa a ter os dois turnos ocupados.
15:19Então, em geral, já são esses jovens.
15:22Embora a legislação determine uma priorização do aprendiz adolescente
15:28e dos adolescentes com determinadas traços de vulnerabilidade,
15:32não há um impedimento.
15:34Mas, em geral, é esse público.
15:36Então, ele sai do seu mundinho.
15:38Então, a gente tem aprendizes que nunca ingressaram num banco.
15:42E aí ele vai trabalhar naquele ambiente.
15:44Vai lidar com as pessoas, né?
15:46Exatamente.
15:47Num espaço que tem elevador, que tem escada rolante.
15:51Nunca entraram num teatro.
15:54Então, são espaços que eles vão se apropriando.
15:58Tem jovens que nunca vieram ao centro da cidade.
16:01Porque o mundinho é ali dentro da comunidade, do bairro, né?
16:06Porque você estuda ali perto de casa.
16:08E deve ser assim mesmo, né?
16:09Pra facilitar o deslocamento.
16:11Ele mora ali.
16:12Seu universo é muito restrito.
16:14Quando ele começa a sair, ele começa a...
16:17A ver que tem vida lá fora.
16:19Exatamente.
16:20E desejar outras coisas.
16:22Sabe, esse desejo...
16:24Sonhar, né?
16:24A querência, né?
16:25Esse desejo de fazer outras coisas mais.
16:28Eu já pude fazer o ensino...
16:30A qualificação profissional.
16:32Agora eu quero fazer um curso técnico.
16:33Agora eu quero fazer um curso superior.
16:35Que às vezes ele não desejaria.
16:37Eu costumo dizer que você só deseja aquilo que você conhece.
16:40Aquilo que você não conhece, você acha que é inacessível.
16:43Você não vai desejar.
16:44Exatamente.
16:45É, principalmente pra quem, esses jovens de comunidades, né?
16:53Em que a violência em muitos lugares está muito grande, né?
16:57É uma oportunidade pra fugir daquela violência, né?
17:02De não ser, às vezes, arrastado para aquilo que está tão aí tomando conta de tudo, né?
17:12São novas referências.
17:14É o que eu costumo observar, vivenciar.
17:17É por isso que eu sou tão apaixonada pela aprendizagem.
17:20São novas referências.
17:22São outras referências.
17:24E eles viram referência pra sua família.
17:27Pros irmãos mais novos.
17:28Pros vizinhos.
17:30Pros amigos.
17:31Quem nunca quis ser o aprendiz das produtos.
17:34A autoestima, né?
17:35A autoestima, ela...
17:36Referências, né?
17:37Exatamente.
17:38Ela cresce, ela sobe, né?
17:40É um menino bem-sucedido.
17:42Se você...
17:43É bem-sucedido no sentido de...
17:45De saber se comunicar, né?
17:48De saber transitar na cidade, né?
17:51De conhecer outras coisas.
17:53De ter um universo mais...
17:54Ampliado.
17:57Ampliado com a experiência.
17:59Me fala uma coisa.
18:00Nesse programa, as empresas que vão receber esses jovens aprendizes, como é que é isso?
18:08Elas são obrigadas ou elas fazem por liberalidade?
18:13Como é que é isso?
18:13É uma obrigação legal que consta no artigo 429 da CLT, que determina a contratação no
18:23percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do total de empregados de todos os estabelecimentos.
18:31Estão isentos dessa obrigação microempresas e empresas de pequeno porte e estabelecimentos
18:38com menos de 7 empregados.
18:40Essa obrigação legal, eu sou auditora fiscal do trabalho e na minha função, por exemplo,
18:47dentre as minhas competências, meu dever, meu poder dever, né?
18:51É de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, dentre as leis condistantes, né?
18:58Essa é a função da fiscalização, né?
19:00Exatamente.
19:01É verificar o cumprimento dessa cota, ou seja, a contratação de jovens pelas empresas
19:07que estão legalmente obrigadas a cumprir.
19:09Então, o meu trabalho é verificar o cumprimento, fiscalizando as empresas que estão obrigadas
19:15a esse cumprimento.
19:16E esse cumprimento é decorrente da legislação.
19:21Sim, fazendo, saindo um pouquinho da aprendizagem, mas entrando nessa coisa da fiscalização,
19:28né?
19:28Que o Ministério do Trabalho faz.
19:33Dá, faz só uma geral pra gente dessa função de fiscalização do Ministério do Trabalho.
19:42Então, a auditoria, ela pertence ao Executivo Federal, né?
19:47Nosso cargo é a Auditoria Fiscal do Trabalho e a competência legal dos auditores é de fiscalizar
19:54o cumprimento das normas trabalhistas individuais e coletivas, verificando o cumprimento da legislação
20:04como um todo no que se refere à jornada, ao trabalho infantil, né?
20:09Minha carreira foi toda dedicada ao combate ao trabalho infantil e à proteção adolescente.
20:14Então, a gente afasta esse adolescente do trabalho quando ele é prejudicial, sua saúde, ele ocorre de maneira ilegal
20:21e contrária à legislação, as normas de proteção, verifica o trabalho escravo, né?
20:29Que tem sido bastante divulgado, trabalho escravo doméstico, o trabalho rural.
20:35Então, verifica as normas que protegem o trabalhador de maneira geral.
20:41Tá, aí eles têm essa cota, as empresas têm essa cota e elas vão cumprir essa cota e o que elas vão ganhar com isso?
20:53O grande investimento é verificar essa qualificação da mão de obra, né?
20:58Porque a gente também percebe que tem um número grande de desempregados,
21:03mas a gente tem um número pequeno dentre esses desempregados que tem a qualificação.
21:09Então, quando ela verifica isso como uma oportunidade de investimento,
21:14de ter um bom vendedor, né? De ter um bom técnico, de ter um bom, enfim, auxiliar administrativo,
21:24ter esse trabalhador que se submeteu a essa qualificação profissional,
21:32às vezes a primeira experiência trabalhista dele.
21:35Se você tem um cafezinho, tem café.
21:36Muita joia. A primeira experiência profissional dele.
21:40Então, ele ingressa nessa empresa também de uma forma, assim, muito fiel, né?
21:45À sua contratação.
21:47Então, verificar esse, além de ser um cumprimento de maneira de legislação trabalhista,
21:53mas identificar a aprendizagem como um processo de investimento no seu trabalhador.
22:00Essa imagem, ela não se mistura um pouco com a questão do estagiário?
22:08Há uma confusão bastante comum, a gente recebe, inclusive, essas consultas, né?
22:14Nesse sentido.
22:15E há uma confusão, mas são legislações diferentes.
22:21Eu gostaria.
22:22Você gosta com a...
22:22Sem nada.
22:23O estagiário, ele não tem direitos trabalhistas, embora ele tenha uma conotação de aprendizagem também, né?
22:32Porque o estágio é um ato educacional...
22:34Obrigada.
22:36É um ato educacional em que ele exercita na empresa ou no local de trabalho,
22:43que pode ser um profissional liberal, né?
22:49Ele exercita ali na prática o que ele aprende na teoria, mas ele não tem direitos trabalhistas e previdenciários.
22:55A empresa não é obrigada a contratar o estagiário, né?
22:59É um ato de...
23:01É só curricular mesmo, né?
23:03E para esse jovem é curricular.
23:05É também bastante importante, né?
23:07Porque propicia a ele essa experiência que é tão desejada, né?
23:11E uma maturidade mesmo, né?
23:14Na prática dessa atividade, assim como na aprendizagem.
23:18Eu acho que o elo de ligação, o que os identifica, é...
23:22Ambos serem...
23:24Ter essa finalidade de experimentação ali na prática do que se aprende na teoria,
23:29mas no caso do estágio, para a empresa, é um contrato que ela vai fazer se ela desejar.
23:35Ela precisa de ter uma estrutura para isso.
23:37É um ato educacional e no contrato de estágio não tem direitos trabalhistas e previdenciários.
23:44Bacana demais.
23:45Em ambos os casos, a teoria tem que estar...
23:48A prática tem que estar atrelada à teoria, né?
23:50É.
23:51Tinha umas perguntas aqui que mandaram para a gente e...
23:55Acho que você até já respondeu qual o público prioritário nas contratações de aprendizes.
24:00Já foi falado, né?
24:01Menores de 18 anos e alguns jovens com características de vulnerabilidade.
24:09Estão no artigo 53 do decreto 9579.
24:15São estudantes de escola pública, jovens egressos, né?
24:21Ou em cumprimento de medidas socioeducativas, egressos do trabalho infantil,
24:25pessoas com deficiência, acolhimento institucional, né?
24:30Que são os abrigos, jovens que estudaram em escola pública e estão desempregados.
24:36Então, é uma gama grande, mas é mais ou menos aquilo que se contrata mesmo no contrato de aprendizagem.
24:42É, no seu entendimento, assim, qual é a dificuldade das empresas para contratar o jovem aprendiz?
24:59Olha, para contratar, eu não sei se a...
25:03Para contratar, né, o jovem aprendiz e dentro dessa...
25:08Não há grandes dificuldades, não, porque assim, como a gente tem uma leva grande de jovens
25:13ansiando pela vaga de emprego, não falta candidato para isso.
25:20Temos também muitas entidades formadoras.
25:23Eu acho que o grande, especialmente nos grandes centros, né?
25:26Aqui em Belo Horizonte, a gente tem mais de 15 entidades formadoras,
25:29fora os Serviços Nacionais de Aprendizagem, por exemplo, né?
25:33Com vagas que se abrem semestralmente.
25:35Mas, e no caso das entidades sem fins lucrativos, mensalmente.
25:41Eu acho que o nosso grande desafio é a interiorização.
25:44Esse é um grande desafio.
25:46É o maior desafio.
25:47Como o contrato de aprendizagem, ele é triangular, ele tem entidade formadora,
25:51ele tem empregado, empregador, mas tem também entidade formadora.
25:55Nos locais onde não tem essa entidade formadora,
25:57é mais desafiador o estabelecimento dessa relação de aprendizagem.
26:02Então, ele teria a opção de fazer na modalidade à distância, né?
26:06E a gente tem um grande esforço para a interiorização, para levar as entidades,
26:11porque o acompanhamento dessas entidades faz muita diferença,
26:14especialmente para o público de maior vulnerabilidade,
26:17porque eles têm necessariamente que ter assistente social, psicólogo, a entidade formadora.
26:22Então, ele ingressa numa qualificação, que naturalmente eles também têm os professores, instrutores,
26:29mas esse amparo de profissionais ligados à assistência social e à psicologia
26:36ajudou muito no sucesso desses contratos de aprendizagem.
26:40Eu conheço várias pessoas, inclusive da minha família, que fizeram o Senai quando novinhos,
26:49fizeram aqueles cursos de tornearia, fresagem, esses cursos, desenho, projetos,
27:00todos, né? Tudo dentro do Senai e que se aposentaram.
27:07Dignamente com essa atividade, com empregados nela, né?
27:11Empregados e se aposentaram, estão aí tranquilos.
27:16E o que a gente vê, por exemplo, no caso, por exemplo, do Senai, essa coisa da tornearia.
27:24Hoje, existem poucos profissionais que dominam, por exemplo, tem muitas empresas
27:35que ainda têm aquelas máquinas de tornearia, aquelas mais antigas,
27:42e que estão em funcionamento, tem trabalhos que só são feitos nelas.
27:47E hoje, com essa automação, essa coisa toda, todo mundo vai por um outro caminho, não tem.
27:53O Senai ainda oferece cursos nessas áreas, com uma grande procura e uma grande chance de empregabilidade.
28:03Pois é.
28:04O presidente da República fez Senai a torneira mecânica.
28:07Torneira mecânica, é. Meus irmãos também.
28:11E depois de aposentado, até são chamados para darem assistência,
28:18porque as pessoas não dominam muito.
28:22Da atividade, né?
28:24E tudo vindo do Senai.
28:27É uma excelente entidade, Fondalina.
28:28Então, assim, não só o Senai, o Senac, né?
28:31Sim, sim, sim.
28:31Quantos cursos bons que tem no Senac.
28:36São muitas, são muitas entidades.
28:38Eu acho que é um trabalho muito bacana mesmo, sabe?
28:41Muda realmente o campo de visão daquelas pessoas.
28:49Embora a aprendizagem tenha dentro o seu público de prioridade,
28:57os egressos de trabalho infantil, os egressos de jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas.
29:03Eu vejo na aprendizagem principalmente o mecanismo de prevenção.
29:08Mais do que uma alternativa.
29:10Quando a gente tira do trabalho, a gente tenta esse registro dele,
29:16tenta encaminhamento para a aprendizagem.
29:18Temos muito sucesso nisso.
29:20Mas, assim, o mecanismo de prevenção,
29:25você ingressar no mundo do trabalho de uma forma diferente,
29:28te dá acesso a empregos melhores, a salário melhor e um trabalho digno, né?
29:34Com direitos trabalhistas previdenciários.
29:36A jornada de aprendizagem, ela é reduzida entre 4 e 6 horas diárias,
29:41o que propicia a frequência escolar e o sucesso escolar, né?
29:45Porque tem os deslocamentos nos grandes centros, né?
29:49Esses deslocamentos são um grande desafio para você ir para a escola, volta, faz, né?
29:57Cada dia pior.
29:58Na nossa época já não era fácil, mas hoje ainda está bem mais difícil, né?
30:02Está bem difícil.
30:03Então, essa jornada diferenciada também é bastante interessante para isso.
30:07Ah, eu sei que isso tudo é muito, muito...
30:10É um trabalho muito bonito, muito bonito mesmo.
30:13Tem que continuar sendo feito, né?
30:16O governo tem que continuar investindo nisso, né?
30:22Nessas escolas formadoras, né?
30:25E o mundo privado também investindo nisso
30:28para poder melhorar o futuro desses jovens, né?
30:34E eu acho que o mais bacana de tudo isso
30:37é também de gerar essa proteção ao jovem
30:44para que não seja atraído
30:49pelo lado difícil que nós estamos vendo aí
30:59no mundo das drogas, do tráfico,
31:04Então, assim, eu acho que o trabalho é maravilhoso
31:10E eu acho que a gente só tem que parabenizar, né?
31:15Vocês aí que fazem esse trabalho
31:18que acompanham...
31:20Eu te acompanho há muitos anos
31:21e eu sei o tanto que você se dedica
31:25a esse trabalho e a equipe lá do...
31:31dessa superintendência aqui, né?
31:33Sim.
31:34Em Minas Gerais.
31:37Eu acho que...
31:39era o que a gente tem para falar hoje.
31:43Depois eu queria a gente poder falar outras coisas,
31:46conversar depois outras coisas.
31:48Você topa?
31:49Estou à sua disposição, minha querida.
31:50Pode fazer as suas últimas declarações aí para o pessoal.
31:58Já que é um bate-papo, um prazer enorme estar com você,
32:01que é uma profissional que admiro muito,
32:03mas uma amiga querida, né?
32:05Somos.
32:05Então, é um prazer tomar um cafezinho e conversar.
32:07É, tem pão de queijo.
32:09A nossa conversa tem café e pão de queijo sempre.
32:12E conversar sobre esse assunto que me fascina mesmo.
32:15Eu tenho uma carreira dedicada à proteção adolescente,
32:19erradicação do trabalho infantil.
32:21Eu faço isso dentro das minhas atribuições legais,
32:24mas faço com muita convicção,
32:27porque nesse decorrer, né?
32:30No decorrer desses anos dedicados ao assunto,
32:33eu pude ver inúmeros casos de sucesso,
32:36como você relata, né?
32:38Na sua família.
32:39E eu tenho inúmeras situações que nos enchem de energia
32:43para seguir trabalhando, de orgulho.
32:46De orgulho para defender essa legislação,
32:49que faz tanta diferença, né?
32:52E de felicidade para dizer com emoção e com convicção, né?
32:58Que o contrato de aprendizagem é um investimento
33:00para as empresas, para a sociedade.
33:03Porque investir nos nossos jovens é investir num país melhor, né?
33:08Sim.
33:09Não só para o futuro, mas para o futuro próximo,
33:12para hoje mesmo.
33:13Sim.
33:13Porque, como eu disse,
33:15a aprendizagem como mecanismo de prevenção
33:19é muito mais efetivo do que na contratação posterior, né?
33:23Depois que um público que já rompeu ali, né?
33:26Os limites do...
33:28Já ingressou no tráfico,
33:31nessa situação.
33:32Porque o dinheiro é muito fácil, é muito...
33:34É grande e é fácil.
33:37Mas o futuro é muito estreito, é muito curtinho.
33:41É curto.
33:42E as pessoas que quiserem ter mais informações sobre isso,
33:46onde elas devem procurar?
33:47É...
33:48No manual de aprendizagem pode ser acessado no Google, né?
33:54Chama Manual da Aprendizagem Profissional.
33:57Está no site do Ministério do Trabalho.
33:59E ali tem várias perguntas e respostas sobre o assunto.
34:03Para elas saberem quais são as empresas,
34:06as entidades que...
34:11As entidades formadoras tem lá no...
34:14Lá no manual tem?
34:15No site do Ministério,
34:16onde ela vai localizar o manual,
34:18tem também as entidades formadoras, né?
34:21Qual que é o site do Ministério?
34:24É...
34:24Amiga, não sei de qual.
34:26Depois eu passo para o caso, a gente...
34:28Acho que até...
34:29Mas é só procurar.
34:30Eu não sou o Gov agora, né?
34:31Ah, tá.
34:32É só procurar lá o Ministério do Trabalho, né?
34:35Isso.
34:35E aprendizagem, que aí já cai na página que trata da aprendizagem.
34:40E tem meu e-mail também, né?
34:41Que pode ser utilizado para eventuais dúvidas,
34:44que é cristiane.ch.barros.arroba.trabalho.gov.br
34:49Aí, gente, guarda esse e-mail aí.
34:52Se quiserem ter mais informações,
34:54ela está aí disposta a esclarecer.
34:58Isso aí.
34:58Muito obrigada, Cristiane.
34:59Obrigada a você.
35:00É um prazer enorme.
35:01É recíproco.
35:04E aí, pessoal?
35:06Gostou da conversa?
35:08Então, curte lá.
35:10Segue a gente, né?
35:13No portal UI, Direito Simples Assim.
35:16Se inscrevam no canal.
35:18Sempre teremos aqui conversas bem informativas para vocês.
35:25E também vocês podem nos seguir no Instagram, né?
35:31Direito Simples Assim Advogados.
35:34No Facebook, Direito Simples Assim.
35:37E a gente está aqui, né?
35:40No YouTube, através do portal UI,
35:45Jornal Estado de Minas.
35:47Nós ficamos por aqui.
35:49Até mais.
35:50Até mais.
35:50Até mais.
35:50Até mais.
35:50Até mais.
35:50Até mais.
35:50Até mais.
35:51E aí, Tchau.
35:52E aí, Tchau.
35:52E aí, Tchau.
35:53E aí, Tchau.
36:00E aí, Tchau.