Moraes conclui que não houve ilegalidade em visita de Bolsonaro à Embaixada
- anteontem
O Ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que não houve ilegalidades na visita do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria, em fevereiro deste ano.
Bolsonaro ficou hospedado no local entre os dias 12 e 14.
A investigação contra Bolsonaro visava analisar se o membro do PL teria ido ao local para evitar ser preso ou até mesmo planejar uma fuga do país.
Em sua decisão Moraes afirmou: "Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'"
O ex-presidente e diversas figuras associadas à ele são investigadas pela PF por conta de uma suposta tentativa de golpe militar no país.
Bolsonaro ficou hospedado no local entre os dias 12 e 14.
A investigação contra Bolsonaro visava analisar se o membro do PL teria ido ao local para evitar ser preso ou até mesmo planejar uma fuga do país.
Em sua decisão Moraes afirmou: "Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'"
O ex-presidente e diversas figuras associadas à ele são investigadas pela PF por conta de uma suposta tentativa de golpe militar no país.