Justiça suspende a privatização da SABESP
- há 5 dias
Uma decisão liminar divulgada nesta sexta (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo.
Justiça entende que houve irregularidades no processo. De acordo com a decisão, o projeto de lei não foi objeto de todas as "audiências públicas necessárias" nem de todos "os estudos e laudos pertinentes", o que desrespeita "princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo".
Justiça entende que houve irregularidades no processo. De acordo com a decisão, o projeto de lei não foi objeto de todas as "audiências públicas necessárias" nem de todos "os estudos e laudos pertinentes", o que desrespeita "princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo".